Este projecto que esbocei quando regressei a Lagos em 2003/2004 com a intenção de o realizar. tive efectivamente uma reunião com o presidente da câmara, mas não deu em nada, certamente o resultado de vários factores, um dois quais julgo ter sido a falta de percepção e legislação adequada.
Já passaram 4 anos desde que escrevi o projecto e ainda não conheço nenhuma empresa de solidariedade social no panorama nacional, talvez tenhamos de esperar mais 4 anos.
De qualquer modo acho interessante a sua leitura e reparar na evolução da ideia inicial , e que certamente ficará melhor com as contribuições de mais pessoas.
Denominação do Projecto
Para que se entenda este projecto é necessário primeiro explicar o conceito de Empresas de Solidariedade Social. Este conceito foi baseado em Organismos de Acção Social existentes, e é por essa razão que a sua existência legislativa não está confirmada, embora se possa aplicar dentro da legislação do decreto-lei em baixo assinalado.
Outras Entidades Privadas
Outras entidades privadas (OEP), para além das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), podem exercer, com ou sem fins lucrativos, actividades de apoio social do âmbito da acção social relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como as destinadas à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. A sua actividade está sujeita ao licenciamento, à inspecção e fiscalização dos serviços competentes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
Estas entidades, quando não prosseguem fins lucrativos, poderão ainda beneficiar dos apoios previstos para as IPSS em condições especiais legalmente definidas.
Legislação
Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio (DR n.º 124, I Série A)
Empresas de Solidariedade Social
O conceito de Empresas de Solidariedade Social (ESS) é semelhante ao de IPSS, enquadrando-se dentro de Outras Entidades Privada.
As ESS são instituições constituídas com finalidade lucrativa com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos e com o objectivo de facultar respostas de acção social
Natureza do Projecto
Descrição
Este projecto tem como finalidade criar uma empresa de Web Design para prestar serviços de qualidade aos organismos de acção social como IPSS, OEP, instituições governamentais e associações culturais, sociais ou ambientais, entre outras; com um sistema de pagamento baseado em doações ao critério do cliente.
Origem e fundamentação
Este projecto nasceu perante a falta de presença digital das instituições locais assim como a baixa qualidade das presentes soluções digitais. Esta situação existe, em grande parte, por causa da inexperiente indústria de informática nos serviços de Internet.
É para combater tal debilidade que este projecto visiona solucionar a falta de presença digital, com soluções de qualidade específicas para cada caso. Ao mesmo tempo profissionalizar a indústria local acima mencionada, através da criação de postos de trabalho e aprendizagem profissional.
Objectivos
- Dar uma presença digital de qualidade aos organismos de acção social.
- Estabelecer um sistema de pagamento baseado na doação, para ser aplicado a todos os serviços prestados.
- Redução de Desemprego local.
- Instruir conhecimento técnico profissional aos empregados.
- Profissionalizar a indústria de informática nos serviços de Internet.
Beneficiários
Os beneficiários directos serão aqueles que constituem a Empresa, através de um trabalho remunerado e da experiência adquirida.
Os beneficiários finais serão as Organizações de Acção Social e todas as outras organizações a quem os serviços da Empresa serão prestados.
A indústria de informática nos serviços de Internet beneficiara de um aumento de qualidade e consequentemente a elevação da fasquia nas soluções digitais.
Localização
A Empresa se situará na cidade de Lagos com uma cobertura de serviços em todo o concelho, mas não limitada a este.
Metas, Actividades e tarefas
Meta: Prestar soluções digitais a todos os organismos de acção social do concelho.
Produto: Soluções Digitais e outro tipo serviços de Internet.
Actividade: Contactar e adquirir clientes.
Tarefas: Expor projecto aos presidentes da Cruz Vermelha de Lagos e CASLAS.
Tempo Limite: Até ao dia 18 de Março.
Metas: Estabelecer o sistema de pagamento na criação, registro da Empresa.
Produto: Sistema de pagamento à base de doação e Empresa registrada.
Actividades: Registro da Empresa.
Tarefa: Definição do Sistema.
Membros: São empregados da Empresa que previamente estavam desempregados e pertencem ao concelho. Todos os Membros têm os mesmos direitos, regalias e estatutos.
Cédulas: São Registos contendo informação de identificação, o seu estado e um historial extensivo de actividades. À Quatro tipos de Cédulas:
Membros – que contêm informação relacionada com o trabalho para a Empresa, como as horas de trabalho, os seus pagamentos, horas de instrução, etc.
Clientes – que contêm as referências de todas as Cédulas de Projectos, tendo deste modo toda a informação de serviços prestados por Cliente.
Projectos – que contêm todos os Membros envolvidos, os seus postos de trabalho e horas investidas, assim como duas Sugestões de Doação para o Cliente. Uma baseada no ordenado mínimo nacional e outro no ordenado mínimo de vivência.
O Cliente tem acesso contínuo as Cédulas.
Empresa – Esta Cédula única contêm a contabilidade da Empresa e referências a todas as outras Cédulas, sendo desta forma o repertório completo da Empresa
Doação : É a forma de pagamento para todos os serviços prestados onde o montante fica ao critério do Cliente. A Empresa dispõe da Cédula do Projecto que facilita a escolha, devido à transparência do processo. Deste modo o serviço é concebido para agradar o Cliente, para que o Cliente possa compensar o serviço de acordo com a sua satisfação.
Ordenado Máximo: Fica estipulado na Cédula da Empresa o Ordenado Máximo que é referente ao montante máximo que os Membros podem receber por hora.
Ordenado: Após à Doação o pagamento dos Membros é calculado através da divisão do total de horas investidas, obtendo desta forma o Ordenado por hora. Os Membros recebem de acordo com as horas investidas. Se o Ordenado for superior ao Ordenado Máximo o restante irá para a Empresa.
Tarefas: Registrar Empresa através do Centros de Formalidades das Empresas de Loulé.
Tempo Limite: Até ao dia 15 de Maio.
Meta: Criar postos de trabalho.
Produto: Postos essenciais: Contabilista e Gerente/ Director Artístico.
Outros postos: Ilustrador/Desenhador Gráfico, Programador e Secretária.
Actividade: Empregar pessoas para os postos de trabalho.
Tarefas: Publicitar os postos de trabalho e entrevistar pessoas.
Tempo Limite: Até 15 de Maio para os postos essenciais e 30 de Maio para os restantes.
Meta: Estabelecer escritório.
Produto: Escritório, material de escritório, computadores e Software Informático.
Actividade: Pedir espaço à Câmara
Tarefas: Expor projecto ao Presidente da Câmara, 18 Março.
Actividade: Aplicar para fundos Monetários.